22.3 C
Rio Branco
quarta-feira, 11 de junho de 2025
O RIO BRANCO
Acre

Petecão propõe projeto que regulamenta porte de arma para policiais penais em todo o Brasil 4c2m23

Atualizada em 29/05/2025 17:13 1v3p57

O senador Sérgio Petecão (PSD) apresentou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei  (PL) 2.613/2025, que garante o porte de arma de fogo em todo o território nacional aos policiais penais federais, estaduais e distritais.  A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003) e busca preencher uma lacuna legal, existente desde o reconhecimento constitucional das polícias penais como forças de segurança pública, pela Emenda Constitucional 104, de 2019.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal, Petecão observa que, apesar de atuarem diretamente na escolta, custódia e transporte de presos — muitas vezes enfrentando o crime organizado dentro e fora dos presídios —, esses profissionais ainda não contam com uma previsão clara quanto ao porte de arma fora do serviço.

“Isso os expõe a riscos constantes, já que são frequentemente alvo de represálias por parte de criminosos”, afirmou o senador.

O projeto assegura o porte em serviço e fora dele, com validade em todo o território nacional. Para Petecão, a medida garante segurança jurídica e condições mínimas de defesa pessoal a quem atua na linha de frente de um dos setores mais perigosos da segurança pública.

“A atuação desses profissionais vai além dos muros das penitenciárias. Eles lidam com facções criminosas poderosas e precisam estar protegidos. Nosso projeto corrige uma omissão legal e reconhece a importância da atividade e os riscos a que estão expostos os que a integram,” declarou.

[Assessoria]

Artigos Relacionados 6m5c2b

Bocalom recebe visita institucional de representantes do Programa Calha Norte i611d

Marcio Nunes

Prefeitura prepara mais de 3 mil refeições diárias para abrigados no Parque de Exposições 6o5k24

Jamile Romano

Ação “Identidade para Dignidade” da Prefeitura de Rio Branco leva serviços essenciais à população em situação de rua 3j6j2q

Marcio Nunes

Opas destaca controle do número de mortes por dengue no Brasil 19606o

Marcio Nunes

Judiciário acreano presta homenagens com a medalha da Ordem do Mérito 3v2nc

Marcio Nunes

Vereadores de Rio Branco autorizam a RBtrans a gastar R$ 13,5 milhões no transporte coletivo. 3o613v

Raimundo Souza