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domingo, 8 de junho de 2025
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Política

Por maioria, STF descriminaliza porte de maconha para consumo 5s6r1j

Atualizada em 25/06/2024 17:33 4j5d5r

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.

Assim, deixa de ser crime no Brasil adquirir, guardar, transportar ou portar maconha para consumo próprio.

A decisão não significa que houve uma liberação do consumo da droga no país. Apesar de deixar de ser crime, o consumo de maconha ainda é um ato ilícito no país, de natureza istrativa e não penal.

Isso significa que o usuário ainda está sujeito a punições como medidas educativas e advertência sobre os efeitos das drogas.

Detalhes a definir 2p5g3j

A Corte vai definir na sessão de quarta-feira (26) os detalhes desse julgamento, como a fixação de um critério para diferenciar usuário de traficante. Na ocasião, o Supremo também vai fixar a tese de julgamento.

[Agência de Notícias do Acre]

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