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Governo vai propor penas mais rigorosas para quem provoca incêndio ambiental 5e664q

Atualizada em 03/10/2024 10:22 24y4v

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (3) que o governo vai enviar, ao Congresso Nacional, um projeto de lei que aumente a punição para crimes ambientais, como incêndios intencionais, desmatamento e extração mineral.

O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi enviado para análise da Casa Civil no final de setembro.

“Nós acabamos de mandar para a Casa Civil e tive notícia ontem de que esse projeto que o Ministério da Justiça elaborou será enviado ao Congresso Nacional”, disse o ministro.

O ministro afirmou que o projeto estabelece punições mais rigorosas para diversos tipos de crimes ambientais, inclusive incêndios de natureza culposa – que são aqueles acidentais, em que não há a intenção de provocar danos maiores.

Há ainda a proposta de alteração no regime de cumprimento das penas, que aria de detenção para reclusão.

A detenção é aplicada a crimes mais leves e normalmente começa com o cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto. Já a reclusão é estabelecida para crimes mais graves e inicia a pena com regime fechado.

Outra mudança é a criação de novos tipos e situações em que as penas são agravadas, quando, por exemplo, o crime ambiental fere pessoas, animais e animais em extinção.

O Governo Federal vem sendo cobrado para o aumento das punições e criticado por uma suposta lentidão em tomar medidas para evitar as queimadas.

Segundo Lewandowski, as penas consideradas “brandas” para crimes ambientais são uma reclamação de governadores por todo o Brasil.

“Até aqueles governadores mais conservadores e mais ligados à agroindústria entendem que chegou o momento de estabelecermos penas mais rigorosas para as queimadas não acidentais, porque está atingindo o próprio agronegócio”, afirmou.

 

[CNN]

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