27.3 C
Rio Branco
terça-feira, 27 de maio de 2025
O RIO BRANCO
Acre

Governo do Acre sanciona lei para regulamentar soltura de pipas e proibir uso de cerol 726q3c

Atualizada em 16/08/2024 10:11 51683c

O governo do Acre publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 16, a Lei nº 4.394, de 13 de agosto de 2024, que estabelece critérios rigorosos para a prática recreativa de soltura de pipas e proíbe o uso de cerol e outros produtos cortantes no estado. A nova legislação visa à segurança pública e à proteção dos praticantes e da comunidade, ao regulamentar o uso de linhas cortantes e determinar penalidades para o descumprimento das normas.

De acordo com a lei, fica proibida a fabricação, posse, comercialização e uso de linhas cortantes, como o cerol e a chamada linha chilena, a não ser em casos específicos, para uso esportivo em áreas regulamentadas. Apenas praticantes devidamente cadastrados em associações esportivas e maiores de 16 anos poderão utilizar essas linhas, restritas a pipódromos e locais autorizados.

A legislação também prevê sanções para infratores, incluindo multas que variam de R$ 500 a R$ 30 mil, dependendo da gravidade e reincidência da infração. Os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos em programas de conscientização e segurança pública.

A medida substitui a Lei nº 4.180, de 2023, reforçando a necessidade de controle sobre a prática de soltar pipas com materiais perigosos e buscando fomentar a atividade de maneira segura no Acre.

O projeto de lei que originou a Lei nº 4.394 é de autoria do deputado Fagner Calegário.

 

[Agência de Notícias do Acre]

Artigos Relacionados 6m5c2b

Petecão garante pagamento de R$ 1,8 milhão para melhorias em hospitais do Acre 6v45j

Marcio Nunes

Defensoria Pública do Acre alerta sobre golpes de cobranças por serviços jurídicos 273z17

Jamile Romano

Na segunda noite da Expoacre, governador concede entrevistas e fala de obras, economia e projeções 47583a

Raimundo Souza

No Dia da Amazônia, exposição de fotos da Sema na Expoacre revela a beleza das paisagens e povos amazônicos w4t4d

Raimundo Souza

Governo entrega 10 novas caminhonetes e investe em segurança e ressocialização 5x2b45

Marcio Nunes

Governo chega a acordo e famílias acampadas na Aleac receberão um ano de aluguel social 3m2g4t

Raimundo Souza