22.3 C
Rio Branco
domingo, 8 de junho de 2025
O RIO BRANCO
Acre

Em defesa de médicos formados no exterior, Duarte contesta nova regra do MEC 2s4t6x

Atualizada em 18/02/2025 11:01 621ux

O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 83/2025 para sustar os efeitos da Resolução nº 2/2024 da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES). A medida, publicada em dezembro do ano ado, impõe novas exigências para a revalidação de diplomas estrangeiros, especialmente na área da saúde, tornando obrigatório o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) como única via para profissionais formados fora do país.

Duarte critica a resolução, argumentando que ela fere a autonomia universitária garantida pela Constituição e cria barreiras desnecessárias para brasileiros que cursaram o ensino superior no exterior. “A lei já prevê o Revalida como uma alternativa, não como única exigência. O que está acontecendo aqui é uma tentativa de limitar o exercício profissional de médicos e outros profissionais que concluíram seus estudos em universidades reconhecidas internacionalmente”, destacou o parlamentar.

Outro ponto levantado pelo deputado é o impacto da medida em acordos internacionais. O Brasil é signatário do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (Arcu-Sul), que prevê procedimentos simplificados para reconhecimento de diplomas. No entanto, a resolução do CNE impõe barreiras que contrariam esses compromissos, tornando o processo burocrático e excludente.

O PDL 83/2025 ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para dar início à tramitação. Se aprovado, ele anulará os efeitos da resolução, garantindo que universidades públicas possam continuar aplicando seus próprios critérios de revalidação.

Quem quiser opinar sobre a proposta pode participar da enquete oficial da Câmara dos Deputados através do link: https://www.camara.leg.br/enquetes/2484023.

 

[Assessoria]

Artigos Relacionados 6m5c2b

Com a saúde mental do trabalhador em pauta, governo reforça importância do Setembro Amarelo e destaca locais de atendimento 64l32

Jamile Romano

Ator César Júnior estreia nova temporada da peça ‘Dona Helena’, dia 8 de abril, no Teatro de Arena do Sesc 67142p

Marcio Nunes

Governo emite nota de pesar pelo falecimento do jornalista e escritor Jairo Carioca 3p1126

Jamile Romano

Cesta básica tem leve queda em Rio Branco após iniciar ano com maior aumento em três meses, aponta Fecomércio 2a6df

Jamile Romano

Referência na região amazônica, Acre realiza mais um transplante de fígado na Fundhacre 6a6s1r

Raimundo Souza

Literatura é ferramenta de ressocialização no sistema penitenciário do Acre 1x5q22

Raimundo Souza