Atualizada em 22/05/2025 13:07 1r542s
Carlinhos do Pelado (PP), prefeito de Brasileia, sancionou a Lei Municipal no 1.197/2025, que concede ao município a permissão para estabelecer um convênio com o Instituto Brasil Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (INBASES), responsável pela istração do Hospital Santa Casa da Amazônia. A finalidade da colaboração é ampliar os serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto municipal.
A ação propõe e à gestão a realização de serviços de saúde, concentrando-se em exames laboratoriais, consultas especializadas, cirurgias eletivas e atendimentos nas unidades básicas de saúde. O acordo também inclui a transferência de tecnologias istrativas e técnicas hospitalares, com o objetivo de melhorar o serviço prestado à comunidade.
O INBASES é uma entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ e reconhecida pelo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). A atuação será regulada através de um plano de trabalho e um convênio formal, com uma duração inicial de cinco anos, com a possibilidade de reajuste anual com base no índice FIPE-Saúde.
As despesas do convênio serão financiadas com fundos municipais de saúde, transferências de emendas parlamentares e fundos próprios do município. A legislação permite que o instituto contrate profissionais em caso de crescimento da demanda, além de possibilitar modificações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para facilitar a transferência de recursos.
