32.3 C
Rio Branco
domingo, 8 de junho de 2025
O RIO BRANCO
Acre

Presos monitorados não poderão frequentar ou se aproximar das festividades de Carnaval 141g39

Atualizada em 09/02/2024 12:03 3e1h22

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, emitiu uma recomendação com o objetivo de garantir o controle e fiscalização dos presos em monitoração eletrônica durante as festividades de Carnaval em Rio Branco.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti e direcionada aos órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Acre, visa assegurar, entre outras providências, o cumprimento da Portaria nº 412/2024, emitida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas.

A portaria delimita áreas de exclusão – onde o monitorado está proibido de frequentar ou se aproximar, conforme decisão judicial – para os cumpridores do regime semiaberto da capital, no período de 9 a 13 de fevereiro. As áreas abrangem a Praça da Revolução, a Gameleira e suas adjacências durante os eventos carnavalescos, além de outros locais com aglomeração, conforme a Lei de Execução Penal.

O MPAC destaca que o descumprimento das regras estabelecidas para o Regime Semiaberto, especialmente a violação das áreas de exclusão sem justificativa, configura crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, podendo resultar na regressão cautelar de regime.

Diante disso, solicita aos órgãos de segurança a adoção de medidas para fiscalizar os presos monitorados, incluindo a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para os casos de ausência de justificativa, bem como a certificação das justificativas para ingresso nas áreas de exclusão.

Além disso, requer a colaboração desses órgãos com os organizadores dos eventos carnavalescos do Estado do Acre e da Prefeitura de Rio Branco para identificar e registrar pessoas flagradas cometendo ilícitos ou contravenções penais, com o intuito de proibir futuros ingressos desses indivíduos para a preservação da ordem pública e da paz social.

 

[Assessoria]

Artigos Relacionados 6m5c2b

Secretaria da Mulher realiza trabalho de conscientização com estudantes de Rio Branco 3z6q3g

Marcio Nunes

Acre vai sediar 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa de Clima e Florestas dos Governadores 52103u

Jamile Romano

Acre termina o mês de novembro com saldo negativo de empregos formais 36434v

Marcio Nunes

Governo do Acre divulga convocação dos aprovados no concurso da Saúde 2p40p

Jamile Romano

Primeira noite do Carnaval da Família em Rio Branco tem show animado do Tchakabum e grande participação popular q3p8

Raimundo Souza

Sete municípios acreanos devem prestar contas de recursos de “emendas PIX”, recomenda MPF 25302g

Raimundo Souza