Atualizada em 21/05/2025 16:24 2l5t26
O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) levou ao plenário da Câmara dos Deputados uma denúncia contra a atuação de agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Acre. Em pronunciamento, o parlamentar afirmou que famílias inteiras, que vivem há mais de 30 anos em terras classificadas como áreas de proteção ambiental, estão sendo “humilhadas, perseguidas e criminalizadas”.
O caso mais recente citado por Duarte ocorreu no Ramal do Cassirian, no km 25 da BR-364, entre Sena Madureira e Rio Branco. Segundo ele, a situação configura um “escândalo nacional”. O deputado denunciou que agentes públicos estão invadindo residências sem mandado judicial, incendiando máquinas, destruindo moradias e ameaçando mulheres e crianças. “Produtores rurais humildes, trabalhadores que sobrevivem com suor e sacrifício, estão sendo tratados como marginais”, afirmou.
Além das ações de repressão física, o deputado chamou atenção para a aplicação de multas ambientais “abusivas e desproporcionais”, sem critérios técnicos transparentes, perícia adequada, contraditório ou possibilidade real de defesa. De acordo com o parlamentar, algumas multas ultraam R$ 1 milhão e “visam mais arrecadar e punir do que preservar e orientar”.
Duarte também questionou o uso de força por parte dos órgãos ambientais. “É preciso dizer com todas as letras: o IBAMA e o ICMBio não têm o direito de agir como milícias armadas do Estado. Não têm o direito de invadir, destruir e expulsar famílias sem respaldo legal. Isso é abuso de autoridade e é inconstitucional.”
Em resposta às denúncias, o deputado protocolou o Requerimento de Informação nº 2550/2025, endereçado à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. No documento, Duarte solicita uma série de esclarecimentos formais sobre as operações conduzidas pelos órgãos. Entre os pontos abordados estão:
• Quantas e quais operações de fiscalização foram realizadas em 2025 e como esses números se comparam a 2024;
• Quantas autuações foram feitas, discriminadas por tipo de infração e localização;
• Quantas operações contaram com a participação da Polícia Federal;
• Em quantas houve invasão de domicílios de pequenos produtores;
• Quais ações de educação ambiental foram promovidas nos mesmos territórios;
• E quais medidas foram adotadas após denúncias anteriores, inclusive durante a I das ONGs em 2023, sobre o uso de força contra moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes.
O requerimento também cobra prestação de contas sobre eventuais punições a servidores envolvidos em abusos.
Durante o discurso, Duarte ressaltou a diferença entre preservar o meio ambiente e atacar a dignidade de comunidades tradicionais. “Estamos falando de gente simples. Famílias que vivem em comunidades ribeirinhas, extrativistas, seringueiros, colonos, pequenos agricultores. Essas pessoas não são inimigas do meio ambiente, são parte dele.”
O parlamentar criticou duramente o que chama de “política de guerra contra o cidadão” e defendeu que a preservação ambiental deve ser feita com “diálogo, respeito, educação e justiça” e não com “trator, fogo e multa”. “A Amazônia não é terra de ninguém. Mas também não é quartel onde o Estado pode entrar e fazer o que quiser, na marra”, concluiu.
Com o requerimento formalizado, cabe agora ao Ministério do Meio Ambiente prestar as informações solicitadas. Caso as respostas não satisfaçam, a tendência é que o caso ganhe ainda mais força no Congresso, principalmente entre os representantes da bancada da Amazônia.
[Assessoria]
